“GATO” E QUEM PAGA O PATO?

TÍTULO II

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO
CAPÍTULO I
DO FURTO

Furto
Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
[…]
§ 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

Furto qualificado
[…]
§ 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
[…]
IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.


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